De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237...

Q: De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:

A) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente. | B) Deferimento da licença quando não apresentados os projetos e estudos ambientais pertinentes. | C) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. | D) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. | E) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

457941201287208

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:

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De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedim...

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