Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O mag...

Q: Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edi

A) do dispositivo ou da livre iniciativa da parte. | B) da adstrição ou congruência. | C) da eventualidade | D) da inércia processual. | E) da inafastabilidade da jurisdição.

457941201287444

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)

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