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As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regr...

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457941201287477
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do menor. São efeitos da emancipação, EXCETO: 
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