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Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201287598
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. 


Um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente ocorrerá no caso de reincidência em crimes dessa mesma natureza.

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