Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Um...

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei ...

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. Na execução penal, é inadmissível a previsão de falta ou sanção disciplinar apenas mediante norma...

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescin...

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, e...

A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a traba...

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, t...

A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.