Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201287605Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaix...1457941201287605Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213704Legislação FederalConsiderando a motivação e a decisão administrativa, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.Na declaração de invalidade de atos, cont...Questão 457941200592873Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941200621076Legislação FederalSão condições para o funcionamento de Hospitais Veterinários, no setor de atendimento: I. sala de recepção. II. consultório. III. geladeira, com termô...Questão 457941200678095Legislação FederalConforme a redação dada pela Lei nº 12.349 de 2010, o art. 3º da Lei Federal de Licitações estabelece que a licitação destina-se a garantir a observân...Questão 457941200987361Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação não poderá ser constituída por dec...Questão 457941201264283Legislação FederalCom base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item. Ostécnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétric...Questão 457941201290753Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...Questão 457941201306830Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Caso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, e...Questão 457941201408827Legislação FederalCom base nas alterações promovidas na Legislação Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.A análise periódica sob...Questão 457941201854632Legislação FederalA partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐pre...