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Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetr...

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457941201287612
Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União
Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”
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