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Consoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010,
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...
Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, ser...
Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica
A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o...
Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebida...
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).O Procurador-Geral de Justiça será asse...
Responda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.No tocante ao inquérito civil, considere: I. O ...
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,