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Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I. cujo período de prestação de serviço seja inferi...
Dadas características abaixo, relativas às precondições operativas da Administração Pública Gerencial I. A competição entre organizações públicas e en...
Dadas as afirmativas quanto à Improbidade Administrativa,I. Atos ímprobos ferem o princípio da moralidade na administração pública. II. A Improbidade ...
As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...
Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, corresponde a um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração púb...
A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciament...
A Constituição Federal estabelece alguns princípios que regem a Administração Pública. O princípio que se baseia no pressuposto de que tudo que não é ...
“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:
Não pode ser considerado exemplo de ato administrativo: