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Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretri...

📅 2022🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Barra de São Francisco - ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Barra de São Francisco - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201287674
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município possa manifestar seu interesse em comprá-lo, no prazo máximo de: 
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