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Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988:
João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...
São as características da autonomia política dos entes federativos:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
Assinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988:
Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Indivi...
Observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação à Administração Pública.
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê o direito de votar e ser votado, o direito à participação no governo, direta ou indiretamente,...