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  4. Questão 457941201287799

Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como uma de...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-SE📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201287799
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer pública, quer privada. Por tal razão, entre outros projetos, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de encaminhar recursos públicos para determinada escola privada, sabidamente confessional, que não tinha fins lucrativos e direcionava os excedentes financeiros para a atividade de educação.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
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