Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201287864Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, de...1457941201287864Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em A45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. B30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros. C30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. D30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros. E3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320097Direito CivilA respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá co...Questão 457941200440883Direito CivilCom relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...Questão 457941200598241Direito CivilAo final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver realizado benfeitorias em bem imóvelQuestão 457941200918374Direito CivilAssim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso,...Questão 457941201035765Direito CivilAssinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.Questão 457941201426024Direito CivilA respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.Questão 457941201745237Direito CivilA remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configuraQuestão 457941201836016Direito CivilO menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.Questão 457941201958907Direito CivilInterrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei pr...Questão 457941201978122Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ...