Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito B...

Q: Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em

A) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. | B) 30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros. | C) 30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. | D) 30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros. | E) 3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.

457941201287864

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regr...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regr...

Questões relacionadas para praticar