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Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os
São brasileiros natos
Com relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do ...
Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma...
Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:
O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas:
Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo ...
Assinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...