O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administra...

Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações,...

Acerca da nulidade dos contratos administrativos, nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, assinale a alt...

Na execução de contratos administrativos, os encargos que podem ser respondidos solidariamente pela Administração Pública são

Dadas as afirmativas sobre a inexecução e a rescisão de contratos,I. A ocorrência da inexecução do contrato, seja total ou parcial, possibilita sua re...

O atraso injustificado no início de uma obra pública é hipótese de que medida administrativa?

O critério de adequação entre meios e fins, a ser observado nos processos administrativos, com vedação de imposição de obrigações, restrições e sançõe...

Não se trata de licença a ser conferida a servidor público federal:

São características das competências públicas:

Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, o...

O Art. 37 da Constituição Federal estabelece a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...