Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201287990Conforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do se...1457941201287990Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosConforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:A12 contribuições mensais para auxílio reclusão. B12 contribuições mensais para pensão por morteC180 contribuições mensais para aposentadoria especial.D18 contribuições mensais para salário-maternidade de trabalhadora avulsa. E120 contribuições mensais para auxílio acidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229762Direito PrevidenciárioDurante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada...Questão 457941200265109Direito PrevidenciárioJoão é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao tra...Questão 457941200319882Direito PrevidenciárioA seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente enraizadas no contexto das mudanças socioeconômicas do início do ...Questão 457941200356866Direito PrevidenciárioA estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei n° 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria exec...Questão 457941200766947Direito PrevidenciárioConforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da ...Questão 457941200932006Direito PrevidenciárioConforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional n° 103/2019,Questão 457941201340090Direito PrevidenciárioÉ exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:Questão 457941201699181Direito PrevidenciárioA comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos deQuestão 457941201710411Direito PrevidenciárioNos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:Questão 457941202072925Direito PrevidenciárioA aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de ativida...