Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:

No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...

Compete ao Município de Trindade prover tudo que diz respeito ao interesse do município e ao bem-estar da população. Nesse sentido, não cabe ao municí...

Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois se...

De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso p...