Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201288278Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos b...1457941201288278Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:AA quitação com as obrigações militares e eleitorais. BA idade mínima de dezesseis anos. CAptidão física e mental. DA nacionalidade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241820Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941200256198Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete à Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores a iniciativa das leis q...Questão 457941200298233Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito aos considerados planos setoriais básicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E...Questão 457941200468344Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante ...Questão 457941201325584Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941201361639Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente par...Questão 457941201471875Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Plan...Questão 457941201608624Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201664101Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, o Município manterá o serviço regular de coleta e transporte do lixo nas ruas ...Questão 457941201728326Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRET...