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De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até ...
Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar signif...
A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão...
A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão d...
A Lei nº 2024, de 26 de setembro de 2016, dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum-MT. De acordo com...
P. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das fontes de água e riachos que cortam sua fazenda dedicada à produção de veg...
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos:
“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admit...