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Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
A Lei de nº 10.406/2002 em seu art. 41 descreve as pessoas jurídicas de direitos públicos internos que são, EXCETO:
Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) mese...
Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de emprés...
Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORR...
Sobre os contratos, é CORRETO afirmar que:
A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base...
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
Partindo do pressuposto de que há, no direito administrativo brasileiro, tratamentos diversos conforme o tipo de ilegitimidade de atos administrativos...