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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir: I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados...

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457941201289049
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e Sociais

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir:

I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

III - A iniciativa privada não participa, de modo algum, do Sistema Único de Saúde (SUS).

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