Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201289164A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº...1457941201289164Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo | Regulamentação do Art. 167 da Lei Complementar 203/2008A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº 94/2022, assinale a alternativa INCORRETA. AO valor da mensalidade efetivamente paga pelo servidor servirá de referência para o pagamento da bolsa de estudo, sendo vedado contemplar juros, correção monetária e demais encargos decorrentes de eventual atraso no pagamento.BO curso que o servidor pretende cursar deverá obrigatoriamente ser reconhecido pelo Ministério da Educação.CO servidor que for contemplado com a bolsa, terá seu direito assegurado até a conclusão do curso, sem a necessidade de fazer nova solicitação a cada semestre.DA concessão da bolsa de estudo limita-se ao curso de graduação, somente, não sendo possível a bolsa para curso superior de educação tecnológica.EPara a manutenção da bolsa de estudo, no final de cada semestre, o servidor bolsista deverá comprovar a frequência mínima exigida e o aproveitamento das matérias cursadas, onde conste a situação de aprovado em todas as disciplinas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 2º do Código de Posturas do Município de Tuparendi, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código são as se...Questão 457941200302629Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como será realizada a promoção de servidores municipais, conforme o que dispõe o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca/RS?Questão 457941200330983Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, ...Questão 457941200615001Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as ...Questão 457941201038060Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica de Gramado, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se...Questão 457941201207591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto às contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, está descrito no Art. 19 que elas serão encaminhadas, simultaneamente...Questão 457941201375597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse públic...Questão 457941201664273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Araricá/RS, o servidor que está na fase de estágio probatório é exonerado do cargo a partir de quantas...Questão 457941201719536Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza...Questão 457941201873659Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei: