A respeito da regulamentação da bolsa de estudos a...

Q: A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº 94/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O valor da mensalidade efetivamente paga pelo servidor servirá de referência para o pagamento da bolsa de estudo, sendo vedado contemplar juros, correção monetária e demais encargos decorrentes de eventual atraso no pagamento. | B) O curso que o servidor pretende cursar deverá obrigatoriamente ser reconhecido pelo Ministério da Educação. | C) O servidor que for contemplado com a bolsa, terá seu direito assegurado até a conclusão do curso, sem a necessidade de fazer nova solicitação a cada semestre. | D) A concessão da bolsa de estudo limita-se ao curso de graduação, somente, não sendo possível a bolsa para curso superior de educação tecnológica. | E) Para a manutenção da bolsa de estudo, no final de cada semestre, o servidor bolsista deverá comprovar a frequência mínima exigida e o aproveitamento das matérias cursadas, onde conste a situação de aprovado em todas as disciplinas.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo | Regulamentação do Art. 167 da Lei Complementar 203/2008

A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº 94/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

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