Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201289187Sobre a política urbana prevista na Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA, nos term...1457941201289187Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dois Vizinhos | Legislação Municipal de Dois Vizinhos | Legislação Estadual de Mato GrossoSobre a política urbana prevista na Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da referida norma:AUma vez aprovado o Plano Diretor da Cidade de Dois Vizinhos, a cada cinco anos este deverá passar por uma revisão, visando adequá-lo a uma nova ordem legal e um novo perfil socioeconômico, fazendo-se as necessárias adaptações e correções no perfil do Município e sempre tendo como finalidade o interesse público difuso.BAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização, apenas em dinheiro.CÉ dever do Poder Público Municipal, mediante Lei específica para área incluída no Plano Diretor, exigir, nos termos da Lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, sub-utilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento.DÉ vedado ao Poder Público Municipal exigir Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, progressivos no tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101831Legislação Municipal (Paraná)Acerca dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, previstos na Lei municipal Nº 1.495/02, analise...Questão 457941200466561Legislação Municipal (Paraná)Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA:Questão 457941200800364Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estrutura organizacional dos órgãos de direção e administração é CORRETO afirmar que:Questão 457941200836087Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída do Código de Posturas do Município de Araucária. "Art. 61. É proibido emb...Questão 457941200855069Legislação Municipal (Paraná)Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a alternativa INCORRETA:Questão 457941200874663Legislação Municipal (Paraná)Sobre os divertimentos públicos descritos na Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200901306Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Ca...Questão 457941201508083Legislação Municipal (Paraná)Acerca da Lei Orgânica do Município de Cambará é CORRETO afirmar:Questão 457941201942482Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba é INCORRETO o que se afirma em:Questão 457941201949444Legislação Municipal (Paraná)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme ...