Em razão de um grande movimento da sociedade civil
organizada, foi editada, no âmbito do Estado Alfa, a Lei estadual
nº X, que limitou a extração de recursos minerais no território de
Alfa, com o alegado objetivo de preservar as notórias paisagens
naturais ali existentes. Apesar de muito comemorada pela
população de Alfa, foi grande a insatisfação das sociedades
empresárias que estavam explorando essa atividade econômica.
Sensível aos impactos da Lei estadual nº X no ambiente
sociopolítico, o Partido Político Sigma, com legitimidade para
deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante
o Supremo Tribunal Federal, solicitou que sua assessoria
jurídica analisasse a existência, ou não, de alguma
incompatibilidade desse diploma normativo com a Constituição
da República de 1988.
Foi corretamente esclarecido ao Partido Político Sigma que