Anastácio Abreu é titular de cargo efetivo no município
de Ibirité e, nessa qualidade, consulta informalmente
o procurador do município para que este lhe informe
quais são os critérios para que ele atinja o padrão de
vencimentos subsequente na sua carreira. O referido
procurador, baseando-se na Lei Complementar Nº 13 de
1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos
e Carreiras dos Servidores Municipais de Ibirité/MG,
estuda o tema e reúne-se com o servidor.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que
apresenta a instrução CORRETA.