O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...

Em relação às disposições contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...

Analise as afirmativas a seguir sobre limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale c...

Em razão da natureza do regime jurídico a que se submetem os servidores públicos ocupantes de cargos públicos e em decorrência de previsão constitucio...

A Constituição brasileira de 1988 é corretamente classificada como:

Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que...

A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações interna...

Entre os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, não se inclui o da:

Sobre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, conforme disposit...