Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201289376A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, ...1457941201289376Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalTexto associadoANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃOABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, o nome do querelante e a menção do fato criminoso. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005370Direito Processual PenalNos casos de desaforamento solicitado por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara ou Turma ...Questão 457941200015107Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar ...Questão 457941200907634Direito Processual PenalAo tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídic...Questão 457941201346345Direito Processual PenalI - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.II - ...Questão 457941201534133Direito Processual PenalNo âmbito dos Juizados Especiais Criminais, segundo dispõe a Lei n. 9.099/95, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelaç...Questão 457941201678430Direito Processual PenalAs cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do s...Questão 457941201739656Direito Processual PenalCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 ...Questão 457941201787616Direito Processual PenalA competência, segundo o Código de Processo Penal, será determinada pela continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstân...Questão 457941201975775Direito Processual PenalCaberá apelação contra a sentença de impronúncia, pronúncia ou de absolvição sumária.Questão 457941202003013Direito Processual PenalSegundo o disposto na Lei n. 9.807/99: terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou ré...