Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 -
Competências Ambientais, constituem objetivos
fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, no exercício da competência comum:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente
ecologicamente equilibrado, promovendo gestão
descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção
de restrições legais ao uso de reservas ambientais,
promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o
País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
Está CORRETO o que se afirma: