Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF.

Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo ...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Tolerar a prática de jogo...

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.No caso das autarquias e das empresas estatais em g...

Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Se um agente público c...

Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.

Com relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, send...