Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201290786No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma ...1457941201290786Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisNo Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando aApromover a comunicação social, com a finalidade de prevenir a prática de atos de manifestação contra as diretrizes do Governo Estadual. Bgarantir a segurança pública, mediante a manutenção da ordem pública, com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e, exclusivamente, os bens públicos. Cprestar a defesa civil, por meio de atividades de socorro e assistência, em casos de calamidade pública, sinistros e outros flagelos. Dorientação jurídica, a representação judicial e a defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261693Legislação EstadualO processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres ...Questão 457941200283195Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legisla- tiva dispor com a sanção do Governador...Questão 457941200426561Legislação EstadualLeia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas ele...Questão 457941200492145Legislação EstadualConforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO:Questão 457941200925292Legislação EstadualO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...Questão 457941201243583Legislação EstadualA Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETOQuestão 457941201580206Legislação EstadualSobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201652153Legislação EstadualSobre os direitos do servidor público e a acumulação de cargos públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais é CORRETO o que se firma em:Questão 457941201660836Legislação EstadualA imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:Questão 457941201996438Legislação EstadualCom fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: