Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201290834Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá a...1457941201290834Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosUm estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de formaAincorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho. Bcorreta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.Ccorreta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.Dcorreta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.Eincorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007926Direito ConstitucionalNos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.Questão 457941200668207Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.As competências privativas atribuídas ao presidente da Re...Questão 457941201103688Direito ConstitucionalConsiderando que, na CF, o direito internacional possui importantes referências e que uma série de assuntos de natureza internacional recebe tratament...Questão 457941201110592Direito ConstitucionalSendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo d...Questão 457941201325298Direito ConstitucionalEm nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.Questão 457941201628995Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. A repartição de competências entre os e...Questão 457941201674662Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que prevê o direito à educação co...Questão 457941201895051Direito ConstitucionalCom fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue. Os objetivos da s...Questão 457941201949351Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...Questão 457941202085130Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, ...