Nos termos do Código de Processo Penal, é correto ...

Q: Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

A) depois de prestada a fiança, que será concedida após a manifestação do Ministério Público, o processo seguirá para instrução, sendo os autos conclusos ao juiz competente. | B) o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 10 (dez) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado. | C) em caso de prisão em flagrante, será competente para conceder a fiança, exclusivamente, o juiz na audiência de custódia. | D) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos. | E) a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

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