Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201290972Em decorrência das decisões finais, das quais não caibam mais recursos, nas ações meta-individuais ou também denominadas...1457941201290972Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorEm decorrência das decisões finais, das quais não caibam mais recursos, nas ações meta-individuais ou também denominadas coletivas em sentido amplo, pode-se dizer que Aem se tratando de interesses difusos, haverá coisa julgada material com efeito ultra partes no caso de procedência do pedido. Bnaquelas que versem sobre hipóteses de interesses difusos ou coletivos e concluam pela improcedência do pedido por insuficiência de provas, não ocorrerá a coisa julgada material. Cem se tratando de interesses individuais homogêneos, no caso de procedência do pedido, haverá coisa julgada com efeito ultra partes e, em caso de sua improcedência, os interessados que tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. Dem se tratando de interesses coletivos, haverá coisa julgada com efeito erga omnes no caso de procedência do pedido por motivo diverso da insuficiência de provas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198840Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que contém afirmação correta.Questão 457941200593172Direito do ConsumidorSão órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):Questão 457941201062226Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201336619Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.Questão 457941201529577Direito do ConsumidorSobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.Questão 457941201664654Direito do ConsumidorSobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201730824Direito do ConsumidorSuponha que durante a Black Friday o site www.maisbeleza.com.br anunciou que todos os batons da marca Puro Brilho que custavam R$ 200,00 estavam por R...Questão 457941201772699Direito do ConsumidorEm tema de abusividade contratual, é correto afirmar queQuestão 457941201894441Direito do ConsumidorNair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Na...Questão 457941201928071Direito do ConsumidorNo que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.