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A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se d...

📅 2025🏢 FGV🎯 TRF - 5ª REGIÃO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201291023
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se dedica às atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdo utilizado em comunicação audiovisual de acesso condicionado, sugeriu que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) editasse regulamentação sobre certa temática. De acordo com a proposta, seria vedada a oferta de canais, pelos programadores, que contivessem publicidade de serviços e produtos direcionados ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, salvo se elaborada por meio de agência de publicidade nacional.

Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu corretamente que:
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