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Felipe pagou a André valor superior ao que era devido, nesse caso, para que Felipe possa pedir o que pagou a mais, indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca.
É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação
Evicção é a perda total ou parcial da coisa adquirida em favor de terceiro, que tem direito anterior. Sobre a tutela deste instituto no Código Civil, ...
Luís invadiu uma propriedade rural pertencente a Evandro. Ao longo de dois anos, Luís ocupou ilegalmente o imóvel, colheu diversas vezes a safra de ca...
Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
Uma pessoa que ocupe um imóvel urbano ininterruptamente e sem oposição pode ter o domínio desse imóvel desde que
A declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada