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Competência Tributária é a parcela de fiscal que as pessoas políticas que compõem a Federação recebem diretamente da Constituição para instituir, cobr...
São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impo...
Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.
Analise os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a con...
Embora o ordenamento jurídico nacional identifique- se com o sistema da Civil Law (ou românico- germânico), segundo o qual os precedentes judiciais or...
Assinale a opção incorreta.
Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:
Quanto à imunidade tributária, assinale a opção correta.
Considere a situação hipotética narrada:“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro- Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais ...