Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201291225A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa ...1457941201291225Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloA respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.AA proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco) anos.BA sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, mediante processo regular.CO militar do Estado que sofrer reforma administrativa disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).DA sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077692Legislação EstadualCom relação às penalidades e sua aplicação, a Lei n.º 10.261/68 estabelece que, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sem rei...Questão 457941200132806Legislação EstadualCom relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar queQuestão 457941200540273Legislação EstadualNo que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 10.177/98 prevê queQuestão 457941200755129Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo:Questão 457941200970500Legislação EstadualConsiderando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa co...Questão 457941201323107Legislação EstadualNo que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.Questão 457941201704703Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.Questão 457941201975210Legislação EstadualSegundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial milit...Questão 457941201998397Legislação EstadualConsidere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial s...Questão 457941202031689Legislação EstadualNo artigo 30 da Lei no 10.083/98, consta que é obrigação do empregador