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Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:
Sobre Mobilidade Urbana e Circulação, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas: ( ) A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento...
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº. 6.766/1979 e as das legisla...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios abaixo, exceto:
Marque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.
Sobre a certidão de habite-se, seus requisitos e características, marque a alternativa correta:
Marque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma...
A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:
Nos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia lice...
A fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois ...