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Considerando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o prazo prescricional para pretensão de reparação civil basea...
Sobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B...
A ___________________ implica a extinção do direito. Na ____________________, tem-se a extinção da pretensão. Por fim, na ___________________ , tem-se...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta
Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.
Para pleitear-se a anulação de um negócio jurídico, o prazo é de
Carlos, advogado, desempregado, residente em Joinville, estuda há algum tempo para o concurso de juiz leigo indenizado do estado de Santa Catarina. A ...
César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi...