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Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibi...
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de da...
Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os
Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.
Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...
A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...
Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que
Compete privativamente ao Senado Federal:
A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo ...