Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201291767Sobre processo legislativo federal, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise e marque a alternativa ...1457941201291767Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaSobre processo legislativo federal, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise e marque a alternativa CORRETA.AA usurpação, pelo poder legislativo, do poder de iniciativa das leis do executivo, convalida o vício de inconstitucionalidade com a sanção.BProjeto de lei que cria despesa só pode ser proposto pelo Chefe do Poder Executivo.CTratando-se de projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, pode o Poder Legislativo assinar prazo para o exercício dessa prerrogativa do Poder Executivo.DNão usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que cria despesa para a administração pública, sem tratar da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos. EProjeto de lei que cria despesa só pode ser proposto pelo chefe do poder judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384467Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se comoQuestão 457941200432540Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:Questão 457941200836462Direito ConstitucionalConstitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, EXCETOQuestão 457941200838291Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201362472Direito ConstitucionalConsiderando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201699876Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941201772503Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir.Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re...Questão 457941201802089Direito ConstitucionalA deficitária segurança pública nas cidades brasileiras é notória. Observa-se que, em todas as regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste...Questão 457941201842857Direito ConstitucionalConsiderando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir. I. Princípio da legalidade é o mesmo que reserva legal. ...Questão 457941202073672Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 23, traz a competência comum dos entes federativos que englobam as questões ambientais, dentre outros. Em relação ...