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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Conforme disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), assinale a alternativa que indica uma prática abusiva vedada a...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêner...
É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os serviços de proteção ao crédito e cadastro relativo aos consumidores são considerados entidade...
Sobre as práticas comerciais, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:
Analise as afirmativas abaixo nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 1. O fornecedor de produto ou de serviço é solidariamente responsável pelo...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população. A...
Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos term...