Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201291799A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em ór...1457941201291799Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe queAno caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.Ba contratação do seguro será facultativa.Ca contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.Da despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.Ea responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071545Legislação FederalSobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 12. 016/2009, é correto afirmar queQuestão 457941200424464Legislação FederalO Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de n...Questão 457941200645831Legislação FederalA Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas instit...Questão 457941200708016Legislação FederalA Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três nívei...Questão 457941200728248Legislação FederalConsidere que, numa competição esportiva profissional, as equipes que se enfrentarão em determinada partida sejam definidas a partir de jogos eliminat...Questão 457941200939806Legislação FederalSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar queQuestão 457941201163340Legislação FederalA respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei n° 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Con...Questão 457941201372580Legislação FederalUm cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado, tem o seu pedido de acesso aos processos ad...Questão 457941201533516Legislação FederalAcerca do inquérito civil, afirma-se que:Questão 457941201853720Legislação FederalDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...