Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201291874Assinale a alternativa que contempla, textualmente, súmula do Supremo Tribunal Federal.1457941201291874Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Recurso Extraordinário | Intervenção Governamental | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa que contempla, textualmente, súmula do Supremo Tribunal Federal.ANão é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.BCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.CNão cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.DNão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.ENão é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123909Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigosQuestão 457941200132216Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumularQuestão 457941200538752Direito ConstitucionalQuanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200770795Direito ConstitucionalO artigo 216 da Constituição Federal de 1988 afirma: “Constituem os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, por...Questão 457941200910394Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941200936275Direito ConstitucionalConforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,Questão 457941201141522Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...Questão 457941201384975Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de p...Questão 457941201693570Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...Questão 457941201821018Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos à Política Urbana, é correto afirmar que