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Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aqu...

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457941201292060
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.


Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.  

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