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  4. Questão 457941201292072

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Cabe...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 CRM-RR📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRM-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201292072
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
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