Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201292072Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regul...1457941201292072Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161368Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativaQuestão 457941200186725Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da...Questão 457941200248022Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).Pelo princí...Questão 457941200293817Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. Uma determinada função antes considerada como típica de deter...Questão 457941200750520Direito ConstitucionalNo que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item. É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro ...Questão 457941200918313Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ite subsequente.Compete ao presidente da República nomear, entre ...Questão 457941201461111Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.A ideia de supremacia constitucional coloca todas as...Questão 457941201528507Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições p...Questão 457941201649504Direito ConstitucionalQuanto à ordem social na CF, julgue o item.A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação supe...Questão 457941201783164Direito ConstitucionalEm relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.Diante do princípio da separação dos Poderes...