Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201292109Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante...1457941201292109Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de ConservaçãoTexto associadoANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E) Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092115Direito AmbientalNo que diz respeito à proteção de florestas, o Município possui competência para legislar.Questão 457941200702119Direito AmbientalAs obrigações decorrentes da legislação ambiental possuem natureza "propter rem".Questão 457941200759888Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina), para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por campos de altit...Questão 457941200783646Direito AmbientalEstabelece a Lei n. 11.105/05 (Biossegurança), que ela não se aplica, mesmo quando impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM...Questão 457941201317651Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, consideram-se: atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente fed...Questão 457941201641806Direito AmbientalI - É lícito afirmar-se que desastres naturais, a exemplo do que ocorreu em novembro de 2008 em Santa Catarina (deslizamento de encostas), podem ter s...Questão 457941201712450Direito AmbientalNos termos da Lei 6.938/1981, a responsabilidade do poluidor por indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por s...Questão 457941201741372Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n. 140/11 (Licenciamento Ambiental), encontram-se entre as ações administrativas da União, promover o licenciamento a...Questão 457941201906056Direito AmbientalNos termos da Lei Complementar 140/2011, compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou ativ...Questão 457941202079866Direito AmbientalA Mata Atlântica é considerada, pela Constituição Federal de 1988, patrimônio da União.