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Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:
Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que
Como todo poder, o de tributar, não é absoluto, encontrando na Constituição Federal uma série de princípios que limitam tal poder. Sobre as limitações...
O princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda que
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita à multa a não entrega mensal de declaração relativa a fatos geradores sujeitos a imposto es...
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que
A Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é ...
A Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que
A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, im...