Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201292242A associação profissional ou sindical é livre e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser observado o segu...1457941201292242Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA associação profissional ou sindical é livre e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser observado o seguinte, exceto: Aé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Ba assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em lei. Cé vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Da lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200796470Direito ConstitucionalCompete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:Questão 457941200799751Direito ConstitucionalConsiderando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-dataQuestão 457941200924949Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendim...Questão 457941201220491Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201390204Direito ConstitucionalCada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:Questão 457941201414393Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, fazem parte do rol de Direitos Sociais, exceto:Questão 457941201607336Direito ConstitucionalConforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:Questão 457941201695239Direito ConstitucionalSão Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201807416Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto:Questão 457941201894104Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...