Considerando as disposições da Lei nº 13.709/18, também
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), marque a opção que NÃO está correta.
A Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível o
dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando
a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião
de seu tratamento.
B É vedado o tratamento dos dados realizado para fins exclusivos
de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou
atividades de investigação e repressão de infrações penais, por
pessoa de direito privado, exceto em procedimentos sob tutela de
pessoa jurídica de direito público, que serão objeto de informe
específico à autoridade nacional.
C As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e, entre outros princípios, o da segurança:
utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão.
D A Lei nº 13.709/18 não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente
particulares e não econômicos e ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
E A disciplina da proteção de dados pessoais tem como
fundamentos, entre outros, os direitos humanos, o livre
desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da
cidadania pelas pessoas naturais.