João praticou a conduta de furto continuado, que r...

Q: João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril

A) possui uma causa atenuante prevista em lei. | B) não é punida em razão do arrependimento eficaz. | C) não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada. | D) é atingida por causa extintiva de punibilidade. | E) é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.

457941201292554

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.

Nessa situação hipotética, a conduta de João

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